Curso de Especialização em Direito Constitucional

O curso de Especialização em Direito Constitucional tem como objetivo aprofundar o conhecimento dos profissionais do Direito nas estruturas, princípios e garantias estabelecidos pela Constituição Federal, com foco em sua aplicação prática e teórica no contexto jurídico, político e institucional brasileiro. A formação oferece uma abordagem ampla e crítica sobre os direitos fundamentais, a organização dos poderes do Estado, a teoria da Constituição, a hermenêutica jurídica e os mecanismos de controle de constitucionalidade. Além disso, contempla o estudo da ética e da conduta profissional, a comunicação jurídica e as carreiras públicas, preparando o especialista para atuação em órgãos públicos, advocacia, concursos jurídicos, docência e pesquisa jurídica com sólida base constitucional.

Mercado de Trabalho

O mercado para especialistas em Direito Constitucional é amplo e estratégico, com oportunidades em carreiras jurídicas públicas — como magistratura, Ministério Público, defensoria pública e advocacia pública —, além da atuação em escritórios de advocacia, consultorias jurídicas, organizações não governamentais, assessorias parlamentares, cargos de gestão pública e na docência do ensino superior. A especialização também favorece aqueles que se preparam para concursos jurídicos, que exigem domínio aprofundado da Constituição, e para a atuação com controle de constitucionalidade, direitos humanos, políticas públicas e assessoria em processos legislativos e administrativos.

Atividades

  • Análise e Aplicação da Constituição Federal: estudo das normas constitucionais com foco na estrutura do Estado, repartição de competências, separação dos poderes e organização dos entes federativos;
  • Interpretação e Controle de Constitucionalidade: domínio das teorias constitucionais e dos mecanismos de controle judicial e legislativo, com aplicação em processos judiciais e administrativos;
  • Defesa dos Direitos Fundamentais: atuação prática na garantia e proteção dos direitos civis, sociais, políticos e difusos, com ênfase nos desafios contemporâneos e nas limitações legais;
  • Ética, Carreiras e Conduta Profissional: formação voltada à reflexão crítica sobre o papel do jurista na sociedade, com destaque para a ética, a integridade e a responsabilidade social no exercício do Direito;
  • Teoria e Prática Jurídica Constitucional: desenvolvimento da argumentação jurídica, hermenêutica constitucional e comunicação institucional, com foco em soluções jurídicas fundamentadas e eficazes;
  • Relações entre Administração Pública e Garantias Constitucionais: atuação em processos e decisões administrativas com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Matriz Curricular

Confira as matérias do seu curso

DescriçãoCH
Administração Pública: Estrutura, Poderes e Funções30 h
Ambientação Digital30 h
Comunicação e Argumentação Jurídica30 h
Conduta Profissional e Carreiras Jurídicas30 h
Constituição Brasileira: Estrutura do Estado e Poderes30 h
Direitos Fundamentais: Fundamentos e Garantias30 h
Direitos Fundamentais: Limites e Contemporaneidade30 h
Ética Jurídica e Estruturas Institucionais30 h
Formação Histórica do Direito30 h
Garantias Constitucionais e Processo Administrativo30 h
Hermenêutica Jurídica: Fundamentos e Aplicações30 h
Raízes Históricas do Direito no Brasil30 h
Teoria da Constituição e Controle de Constitucionalidade30 h